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quarta-feira, 23 de novembro de 2011
DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - Estatuto inédito na região é criado em Carazinho

De autoria do vereador Élbio Esteve (PSDB), projeto aprovado na sessão ordinária do Legislativo carazinhense nesta segunda-feira (21) estabelece um código de proteção, controle e defesa dos animais. Ampla mobilização da sociedade garantiu votação unânime da matéria
 
Construído após um amplo debate com a sociedade carazinhense, o Estatuto Municipal de Proteção, Controle e Defesa dos Animais foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária do Legislativo, na noite de segunda-feira (21). De autoria do parlamentar Élbio Esteve (PSDB), a proposta contou com o apoio das entidades de proteção e defesa animal de Carazinho e de toda a comunidade, frequentemente convocada a auxiliar estas associações em campanhas de arrecadação de alimentos para sustentar os animais abandonados, de adoção e de castrações, considerada a maneira mais eficaz de coibir o crescimento populacional de cães e gatos.
 
De acordo com o vereador, o Estatuto é inédito na região, pois não havia modelos nos quais ele e sua assessoria parlamentar pudessem se basear para construir o código. "Buscamos, então, elaborá-lo item por item, levando em conta a nossa realidade, porque não tínhamos em nenhum município próximo algo que se assemelhasse a nossa proposta", contou seu assessor, Patrick René. Para o vereador, apesar da necessidade premente de ter um estatuto no município, a ideia ganhou força quando ocorreu uma audiência pública, em setembro, no Plenário da Casa Legislativa. "Foi uma longa caminhada, mais de quatro meses para ser preciso, desde a elaboração do esboço inicial do projeto, a realização de uma audiência pública onde pessoas apaixonadas pelos animais, lotaram o Plenário e manifestaram seu apoio ao projeto e, ao mesmo tempo, seu repúdio aos atos violentos contra os animais, presenciados em nossa cidade", relatou.
 
Agradecendo o apoio dos vereadores e da imprensa, que contribuiu na divulgação do projeto, Élbio assegurou que ao tornar lei o Estatuto, "Carazinho está dando um grande passo, um passo gigante no que diz respeito à defesa e a proteção dos direitos dos animais, pois temos a oportunidade de mostrar que temos uma cidade que respeita seus animais, e que os trata com indiferença ou como simples objetos de uso e descarte".
 
O que prevê o Estatuto
O Estatuto de Defesa e Proteção dos Animais, conforme justificativa de Élbio, visa "garantir à efetiva proteção dos animais no tocante a qualidade de vida e subsistência".
 
Prevendo punições para os proprietários de animais de qualquer espécie ou tamanho mantidos em estado de subnutrição por falta de alimento, o projeto contém artigos considerados polêmicos, como a proibição da venda informal de animais domésticos e a separação da mãe antes dos 60 dias de vida completos.
 
Atos de crueldade e maus tratos também serão regulados pela lei. "Os proprietários de animais vítimas de maus tratos deverão, além de ser enquadrados na legislação existente, arcar com à custa de todo o tratamento do animal, sendo que os valores gastos com este tratamento poderão ser colocados em dívida ativa", define a matéria, estipulando que os proprietários de animais submetidos a atos de crueldade e maus tratos serão multados, pelo município, no valor de 10 mil Unidades de Referência Municipal (URM) – cada URM tem um valor aproximado de R$ 3.
 
O Estatuto também legisla sobre a realização de rinhas. Um dos artigos determina que os organizadores, participantes e espectadores deste tipo de atividade ilegal, com quaisquer tipos de animais, além de sofrerem as penalidades da legislação maior, serão multados também pelo município em um valor de 11.500 URM. O projeto de Lei na integra pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores de Carazinho, através do endereço www.camaracrz.rs.gov.br

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